PORTARIA Nº 208/2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – IMA, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso II, alínea “a”, item 2, do Decreto nº 1.860, de 13 de abril de 2022, e conforme o processo IMA nº 00023193/2026,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a composição da Comissão Processante designada pela Portaria nº 185/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de agosto de 2026, que determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor B. A. P., matrícula nº 0954733-9-01.
Art. 2º DISPENSAR o servidor WESLEY CARDIA, matrícula nº 0952466-5-01, da composição da Comissão Processante designada pela Portaria nº 185/2026.
Art. 3º DESIGNAR o servidor CARLOS EDUARDO JUNQUEIRA DE AZEVEDO TIBIRICA, matrícula nº 0954734-7-01, ocupante do cargo de Oceanógrafo, para integrar, em substituição ao servidor referido no art. 2º, a Comissão Processante responsável pela condução do Processo Administrativo Disciplinar instaurado no Processo IMA nº 00023193/2026.
Parágrafo único. O servidor designado atende aos requisitos estabelecidos no art. 27 da Lei Complementar nº 491, de 20 de janeiro de 2010, e não se encontra nas hipóteses de impedimento previstas no art. 31 do mesmo diploma legal.
Art. 4º Permanecem na composição da Comissão Processante os servidores GUILHERME BORSSATO SARTORI, matrícula nº 0954738-0-01, na condição de Presidente, e VALDNEI DA ROSA, matrícula nº 0953230-7-01.
Art. 5º A alteração promovida por esta Portaria não implica nova instauração do Processo Administrativo Disciplinar, permanecendo inalterados o objeto da apuração, a identificação do acusado, os fatos e a capitulação jurídica constante da Portaria nº 185/2026.
Parágrafo único. Permanece como marco inaugural do Processo Administrativo Disciplinar a publicação da Portaria nº 185/2026 no Diário Oficial do Estado, em 12 de agosto de 2026, mantendo-se os prazos processuais em curso a partir daquele marco, nos termos da Lei Complementar nº 491, de 20 de janeiro de 2010.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSEVAN CARMO DA CRUZ JUNIOR
Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina