PORTARIA Nº 156/2026
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 1860/2022, art. 4º, inciso V, item 10
RESOLVE
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA ESPECIAL, de acordo com o art. 80, inciso III, da Lei nº 6.745/85, c/c o Decreto nº 770/87, c/c art. 27 da Lei 17.292/2017, conforme processo IMA 18981/2026, a DANILO DIAS PALMEIRA, matrícula 0751285-6-01, lotado na Gerência de Licenciamento de Atividades Estratégicas, por 1 (um) ano, sem prejuízo da remuneração, respeitando o cumprimento de 20 (vinte) horas semanais
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a contar da data de publicação.
JOSEVAN CARMO DA CRUZ JUNIOR
Presidente do IMA