PORTARIA Nº 130/2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – IMA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 4º, inciso VI, do Decreto nº 1.860, de 2022,
RESOLVE: 
Art. 1° HOMOLOGAR, tendo em vista o que determina o § 4º, do art. 41, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, c/c o Decreto nº 153, de 16 de abril de 2003, e no artigo 13 da Lei Complementar nº 676/2016 e o que consta nas avaliações de desempenho, o período de estágio probatório da servidora do INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, abaixo relacionada, nomeada por concurso público, declarando-a estável, a partir da data especificada:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

JOSEVAN CARMO DA CRUZ JUNIOR 
Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina