PORTARIA Nº 105/2026
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que estabelece a legislação vigente:
RESOLVE:
Art. 1º Adotar Providências Administrativas, conforme processo IMA 00036802/2025, com a finalidade de apurar o furto do botijão de gás das dependências da Reserva Biológica Estadual da Canela Preta.
Art. 2º DESIGNAR o servidor efetivo, estável e não impedido de atuar no procedimento, DANIEL EDUARDO VENEROSO ESCOZ, matrícula nº 0650640-2-01, Motorista, lotado na GEAPO, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Portaria, em conformidade com o disposto no art. 5º e seguintes do Decreto nº 1.886/2013, apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar eventual dano decorrente.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 335/2025, publicada no DOESC nº 22.669, de 06/01/2026.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSEVAN CARMO DA CRUZ JUNIOR
Presidente