PORTARIA Nº 103/2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – IMA, no uso de suas atribuições legais e conforme o processo nº IMA 00005588/2026,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, a pedido, de acordo com o art. 24 da Lei nº 6.745/85, de 40 (quarenta) para 32 (trinta e duas) horas semanais, a carga horária de trabalho da servidora REGINA CÉLIA DE LIMA, matrícula nº 0380300-7-02, ocupante do cargo de Geógrafa, lotada na Gerência de Fiscalização Ambiental do IMA, no período de 09/03/2026 a 15/07/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 09/03/2026.
JOSEVAN CARMO DA CRUZ JUNIOR
Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina