Aprova a Avaliação Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Marombas
PORTARIA Nº 095/2026 – IMA
Aprova a Avaliação Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Marombas e estabelece sua utilização no âmbito do licenciamento ambiental.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMA), no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os usos atuais e potenciais dos recursos hídricos no horizonte atual e futuro de planejamento, bem como a necessidade de compatibilizar a geração de energia com a conservação ambiental,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Avaliação Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Marombas, protocolada via processo nº IMA 20616/2022.
Art. 2º A Avaliação Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Marombas e a Informação Técnica nº 2789/2025/IMA/GELAM subsidiarão a emissão das licenças ambientais a serem concedidas para os empreendimentos hidrelétricos no rio Marombas, conforme o disposto no art. 1º da Lei nº 14.652, de 13 de janeiro de 2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSEVAN CARMO DA CRUZ JUNIOR
Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina