PORTARIA Nº 051/2026
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, com base no inc. XIII do art. 14 da Lei Estadual Nº 14.675/09,
RESOLVE
Art. 1º. DESIGNAR, como Autoridade Ambiental Fiscalizadora, a servidora Janaína Paraguaçu Adélio, matrícula nº 0617430-2-01, para compor, como membro, o Núcleo de Julgamento de Processos – NUJUP.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSEVAN CARMO DA CRUZ JUNIOR
Presidente do IMA