PORTARIA Nº 044/2026
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no art. 4º, inciso V, alínea d, item 9 do Decreto nº 1.860, de 13 de abril de 2022,
RESOLVE:
PRORROGAR, conforme processo nº IMA 00005170/2026, os efeitos da portaria nº 310/2022, publicada no DOESC nº 21.929, de 30/12/2022, que concedeu Licença para Tratamento de Interesses Particulares, sem remuneração, para servidora DAYSE CRISTIANE MACHADO DE AGUIAR, matrícula nº 0970485-0-01, ocupante do cargo de Técnico em Atividades Administrativas, lotada na GEAPO, a contar de 12/03/2026, pelo período de 3 (três) anos, com a vedação do recolhimento de contribuição previdenciária e de averbação de tempo de contribuição durante o período do afastamento, conforme art.4º, §5º, da LC no 412/2008, com redação incluída pela LC nº 773/2021.
JOSEVAN CARMO DA CRUZ JUNIOR
Presidente do IMA