PORTARIA Nº 259/2025
Altera os Artigos 3º e 6º da Portaria Nº 236/2019 – IMA de 13/11/2019, que Aprova o Plano de Ação Estadual para a Conservação do Preá-de Moleques-do-Sul (Cavia intermedia) - PAE Preá-de-Moleques-do-Sul, espécie criticamente ameaçada de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, formas de implementação, supervisão, revisão e institui o Grupo de Assessoramento Técnico.
A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - IMA, Sheila Maria Martins Orben Meirelles, no uso de suas atribuições estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 3º da Portaria IMA Nº 236/2019 de 13/11/2019 passa a vigorar com a seguinte redação: 
[…]
Art. 3º A coordenação do PAE será exercida pela servidora LUTHIANA CARBONELL DOS SANTOS, matrícula 0954799-1-01, sob a supervisão da Gerência de Biodiversidade e Florestas 

Art. 2º O art. 6º da Portaria IMA Nº 236/2019 de 13/11/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:
[…]
Art. 6º O prazo de vigência do PAE Preá-de-Moleques-do-Sul será até 31 de dezembro de 2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES 
Presidente do IMA