PORTARIA Nº 161/2025
A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, com base no inc. XIII do art. 14 da Lei Estadual Nº 14.675/09,
Art. 1º. REVOGAR a Portaria IMA nº 253/2023 que designou como Autoridade Ambiental Fiscalizadora o servidor Wagner Cleyton Fonseca, matrícula 398.550-4-01, para compor, como membro, o Núcleo de Julgamento de Processos e Recursos – NUJUP.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES
Presidente do IMA