PORTARIA Nº 050/2025
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho responsável pela gestão e coordenação das ações do Programa de Redução de Passivo dos Processos de Licenciamento Ambiental no âmbito do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA.
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a gestão dos processos de licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina;
CONSIDERANDO a importância de reduzir o passivo de processos administrativos pendentes de análise, garantindo maior eficiência e celeridade na prestação do serviço público;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho responsável pela gestão e coordenação das ações do Programa de Redução de Passivo dos Processos de Licenciamento Ambiental, no âmbito do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:
I – VANESSA REGINA OSTROWSKI (coordenadora);
II – BRUNO DE LORENZI CANCELIER MAZZUCCO;
III – DJONI ANTONIO DA SILVA;
IV – MARIANE HATSUNO MURAKAMI.
Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:
I - Elaborar e implementar estratégias para redução do passivo de processos de licenciamento ambiental;
II - Monitorar e avaliar o cumprimento das metas e ações estabelecidas no Programa;
III - Propor procedimentos administrativos simplificado e técnicos relacionados ao licenciamento ambiental;
IV - Emitir relatórios periódicos sobre o andamento das atividades desenvolvidas;
V - Adotar demais medidas necessárias para o cumprimento dos objetivos do Programa.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES
Presidente IMA