PORTARIA Nº 041/2025
A Presidente do IMA, em conformidade com o disposto no Decreto 312 de 14/06/2011 e Decreto 2.037 de 24/02/2014 e no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias,
RESOLVE
Art. 1º – Atribuir aos Gerentes das Coordenadorias Regionais, Gerente de Áreas Naturais Protegidas e Gerente de Laboratório e Medições Ambientais, a responsabilidade para gerir e controlar a frota de veículos oficiais disponibilizada a essas Gerências, em conformidade com o disposto no §2º, artigo 2º do Decreto 2.037 de 24 de fevereiro de 2014.
Parágrafo único. Constitui atribuição para gerir e controlar a frota de veículos oficiais, as responsabilidades acessórias decorrentes e previstas no Decreto 2.037 de 2014.
Art. 2º – Atribuir aos Gerentes das Coordenadorias Regionais, Gerentes de Áreas Naturais Protegidas e Gerentes de Laboratório e Medições Ambientais, responsabilidade pela implementação do disposto no Decreto 312 de 2011, com a responsabilidade de realizar procedimentos necessários à atualização cadastral nos sistemas oficiais, dos veículos oficiais disponibilizados para uso nas respectivas Gerências.
Parágrafo único. Constitui atribuição para atualização cadastral nos sistemas oficiais, as responsabilidades acessórias decorrentes e previstas no Decreto 312 de 2011.
Art. 3º – A Gerência de Apoio Operacional do IMA, supervisionará a aplicação dos Decretos 2.037 de 2014 e 312 de 2011, nas respectivas Gerências.
Art. 4º – Revoga-se a portaria nº 280/2015, publicada no DOESC nº 20.186.
Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES
Presidente IMA