PORTARIA Nº 214/2024
Institui o Grupo de Trabalho para discussão de temas relacionados à mineração e às áreas contaminadas/degradadas por rejeito de carvão e dá outras providências.
A Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho do Carvão (GT- Carvão), no âmbito do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), com o objetivo de ampliar a discussão técnica relacionada à execução da Ação Civil Pública nº 93.8000533-4, adequar os procedimentos técnicos, administrativos e legais do Órgão em relação a mineração de carvão e áreas contaminadas/degradadas e ações ambientais relacionadas em geral.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho ficará sob a coordenação da Assessoria de Assuntos Regionais, Normatização e Procedimentos – ANPR.
Art. 3º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:
    I. AUGUSTO FIGUEREDO CASAGRANDE, Engenheiro Civil;
    II. PRISCILA VENTURA, Engenheira Ambiental;
    III. BRUNA EMANUELE MACCAGNAN, Engenheira Química;
    IV. RAFAEL BONFIM DE ALMEIDA, Biólogo;
    V. CARLOS MIGUEL SIMÕES DA SILVA, Engenheiro Florestal;
    VI. RONALDO PAULO KRAFT; Geólogo;
    VII. BRUNO HENRIQUE ABATTI, Engenheiro Ambiental e Sanitarista.
Art. 4º - O corpo técnico de servidores das Coordenadorias Regionais do Meio Ambiente – CRMA: de Criciúma (CRS) e Tubarão (CTB), deverão estar ativamente envolvido no desenvolvimento das atividades, reportando os problemas encontrados, as dificuldades enfrentadas e propondo soluções, tendo em vista sua experiência no licenciamento e fiscalização ambiental das atividades relacionadas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES
Presidente do IMA/SC