PORTARIA Nº 108/2024
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMA), no uso das atribuições que lhe conferem a lei n. 17.354, de 20 de dezembro de 2017, e a lei Complementar n. 741, de 12 de junho de 2019,
RESOLVE:
Art 1º. Prorrogar por 90 (noventa) dias o prazo para execução e conclusão do objeto da Portaria nº 060/2024, publicada no DOE SC Nº 22.229 em 21/03/2024, conforme devidamente justificado.
Art 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES
Presidente do IMA