PORTARIA Nº 097/2024
Revoga a portaria nº 113/2023 – IMA/SC, de 24.04.2023 a qual suspendia as análises dos pedidos de homologação de cadastro Técnico Federal para obtenção de licença de criador amadorista - SISPASS no Estado de Santa Catarina.
A Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO o BOLETIM SISPASS 001/2024 – Informações sobre a implementação do Certificado Digital para acesso ao SISPASS, publicado em 13/03/2024,
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR a portaria n° 113/2023 – IMA/SC, de 24.04.2023 publicada no DOE Nº 22.006 em 26/04/2023;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES
Presidente do IMA