Proposta de metodologia para a delimitação de APP de topo de morro
PORTARIA Nº 276/2023
A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º PUBLICAR ENUNCIADO 05- Metodologia para a delimitação de Área de Preservação Permanente (APP) de topo de morro.
Art. 2º O Enunciado encontra-se no site do IMA, disponível em http://in.ima.sc.gov.br/home/enunciados
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES
Presidente do IMA