PORTARIA N° 192/2023

A Presidente do Instituto do Meio Ambiente - IMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Inciso I do § 2º do Art. 106, da Lei 741 de 12 de junho de 2019, e do art. 28, do Decreto n. 2.234, de 27 de outubro de 2022, 

RESOLVE

Art. 1º INSTITUIR o Núcleo de Gestão de Projetos do Instituto do Meio Ambiente (NUPROJ/SIGLA) para exercer as atribuições definidas no art. 6º, § 1º do Decreto Estadual n. 632/2020. 

Art. 2º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para sob a gestão do primeiro, compor o NUPROJ/IMA: 

I – JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA BARRETO, matrícula nº 640680-7-01; 

II – AMANDA RAMOS SILVEIRA, matrícula nº 956817-4-02; 

III – ELIAS ZACARIAS ROMÃO, matrícula nº 962543-7; 

IV – FILIPE LEMSER, matrícula nº 650642-9-01; 

V – MELISSA DOTTO BRUSIUS, matrícula nº 646085-2-01; 

VI – RAFAEL FERNANDES TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 0302243-9-04.

Parágrafo único: Designar o(a) servidor(a) referido(a) no inciso primeiro deste artigo para a função de Gestor de Portfólio do órgão.

Art. 3º O(s) bolsista(s) da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), da área de Gestão de Projetos, designado(s) para o IMA, poderá(ão) ser designado(s) pelo Gestor do NUPROJ para tarefas de estruturação do NUPROJ, ressalvadas as atividades privativas de servidores públicos estaduais.

Art. 4º Os membros do NUPROJ não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES 

Presidente do IMA