PORTARIA Nº 076/2023 

A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, com base no inc. XIII do art. 14 da Lei Estadual Nº 14.675/09,

RESOLVE

Art. 1º. DESIGNAR, como Autoridade Ambiental Fiscalizadora, o servidor WAGNER CLEYTON FONSECA, matrícula 398.550-4-01, para compor, como membro, a Comissão de Julgamento de Processos – COJUP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES 

Presidente do IMA