PORTARIA _ _ _ /2021 em _ _ / _ _ /2021 AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE
SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual, processo:
RPN/10037/CRN – RPPNE DONA AUGUSTA com área de
186.360,00 m², de propriedade de Juliana Martini Borges Galbetti, na localidade denominada Zona industrial Norte, município de Joinville, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Joinville sob a matrícula nº 81.368, 81.366 e 61.310.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@ima.sc.gov.br ou por correspondência para:
Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina Diretoria de Biodiversidade e Florestas Programa Estadual de Incentivo às RPPNEs Avenida Mauro Ramos, 428
CEP: 88.020-300 – Florianópolis - SC
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 30 dias a partir da data de publicação deste documento.


Daniel Vinicius Netto
Presidente





































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