Portaria nº 026/2018 – IMA de 01.02.2018
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente – IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias;
Considerando os usos atuais e potenciais dos recursos hídricos no horizonte atual e futuro de planejamento, observando-se a necessidade de compatibilizar a geração de energia com a conservação;
RESOLVE:
Art. 1º – Esta Portaria aprova a avaliação ambiental integrada da bacia do rio Chapecó, trecho médio Chapecó (Documento FATMA 3410/2017).
Art. 2º – A avaliação ambiental integrada da bacia do rio Chapecó, trecho médio Chapecó e a Informação Técnica GELRH 01/2018, subsidiarão a emissão das licenças ambientais a serem concedidas para os empreendimentos hidrelétricos do Rio Chapecó, Trecho Médio Chapecó, conforme art. 1º da Lei nº 14.652, de 13 de janeiro de 2009.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis(SC), 01 de fevereiro de 2018.
ALEXANDRE WALTRICK RATES
Presidente