PORTARIA Nº 234/2016 – FATMA de 29.08.2016
Cria Comissão Técnica para implementar o Programa Estadual de Espécies Exóticas Invasoras - PEEEI.
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, Alexandre Waltrick Rates, no uso de suas atribuições estatutárias,
Considerando que a Lei Estadual 14.675 de 2009 estabelece na alínea c, do inciso IV, do artigo 291, que compete à FATMA implantar programa de controle de espécies exóticas invasoras;
Considerando que a resolução do Consema n° 08 de 2012 estabeleceu a Lista Oficial de Espécies Exóticas Invasoras no Estado de Santa Catarina e que cabe à FATMA regulamentar normas e procedimentos para licenciamento, monitoramento, fiscalização, controle e erradicação das espécies exóticas invasoras presentes na referida Lista;
Considerando que a Portaria FATMA n° 116 de 2016 implanta o Programa Estadual de Espécies Exóticas Invasoras - PEEEI;
RESOLVE:
Art. 1º - Criar Comissão Técnica para implementar o Programa Estadual de Espécies Exóticas Invasoras - PEEEI:
Elaine Zuchiwschi – Engenheira Agrônoma – Matrícula: 399.685-9
Adriana Philippi Luz – Bióloga – Matrícula: 370.687-7
Giorgia Freitas Alves – Bióloga – Matrícula: 954.813-0
Luthiana Carbonell dos Santos – Bióloga – Matrícula: 954.799-1
Marcos Eugenio Maes – Biólogo – Matrícula: 954.918-8
Vanessa Moraes Nunes – Bióloga – Matrícula: 388.982-3
Bianca Alves Dias Martins Parizotto – Oceanóloga – Matrícula: 397.921-0
Ester Warken Bahia Lopes – Bióloga – Matrícula: 303.121-7
Art. 2° - A coordenação geral da Comissão Técnica ficará sob a responsabilidade de Elaine Zuchiwschi.
Art. 3º - A Comissão Técnica poderá contar com o apoio de quaisquer técnicos da Diretoria de Proteção dos Ecossistemas, quando julgar necessário.
Art. 4° - Esta Portaria revoga a Portaria FATMA n° 84 de 2015.
Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente da FATMA

Revogada pela portaria 134/2026em: 02/06/2026
Revogada pela portaria 134/2026em: 02/06/2026