Histórico das listas das atividades sujeitas ao licenciamento estadual em Santa Catarina

15/10/80

Lei Estadual nº 5.793/80

A instalação e a expansão de atividades dependem de apreciação e licença do órgão ambiental.

05/06/81

Decreto Estadual Nº 14.250/81

Compete à FATMA expedir licenças ambientais e outras autorizações

21/08/81

Portaria Intersetorial nº 01/81

Primeira lista das atividades sujeitas ao licenciamento

28/10/92

Portaria Intersetorial nº 01/92

Revoga a Portaria Intersetorial nº 01/81

Portarias Intersetorial nº 01/99, 01/2000 e 01/2002

Alteram a Portaria Intersetorial nº 01/92.

24/03/04

Portaria Intersetorial nº 01/2004

Revoga as Portarias Intersetorais nº 01/92, 01/00 e 01/02

27/09/04

Resolução Consema nº 01/2004

Revoga a Portaria Intersetorial nº 01/2004

Resolução Consema nº 01/2005

Altera a Resolução Consema nº 01/2004

22/01/07

Resolução Consema nº 01/2006

Revoga as Resoluções Consema nº 01/2004 e 01/2005

29/04/08

Resolução Consema nº 03/2008

Altera a lista de atividades da Resolução Consema nº 01/2006

Resoluções Consema nº 04/2009,07/2009, 05/2011 e 07/2012

Alteram a Resolução Consema nº 03/2008

20/01/13

Resolução Consema nº 13/2012

Revoga a Resolução Consema nº 03/2008 e atualiza Consema nº 01/2006

Resoluções Consema nº 27/2013, 40/2014, 41/2014, 67/2015, 68/2015 e 71/2015

Alteram a Resolução Consema nº 13/2012

04/09/17

Resolução Consema nº 98/2017

Revoga as Resoluções Consema nº 01/2006, 10/2012, 13/2012, 15/2013, 27/2013, 40/2014, 67/2015 e 93/2016

Resoluções Consema nº 112/2017, 118/2017, 119/2017, 123/2018, 133/2019 e 144/2019

Alteram a Resolução Consema nº 98/2017

14/12/2021

Data da última atualização desse histórico