No fluxograma abaixo, é apresentado um histórico das legislações que embasaram o licenciamento ambiental no estado de Santa Catarina e, principalmente, um apanhado das legislações que estabeleceram a listagem das atividades passíveis de licenciamento ambiental estadual. A Lei Estadual nº 5.793/80 e o Decreto Estadual nº 14.250/81 estabeleceram o licenciamento ambiental e o atribuíram à antiga FATMA (hoje IMA). Em seguida, diversas Portarias e Resoluções estaduais estabeleceram quais atividades estavam sujeitas ao licenciamento ambiental, assim como o seu potencial poluidor, porte e estudo ambiental correlato. No fluxograma, é destacada a data em que cada legislação começou a vigorar. Também constam outras Portarias e Resoluções intermediárias que alteraram a listagem das atividades passíveis de licenciamento vigente no período. Ao clicar em cima de cada legislação presente no fluxograma, é possível ter acesso ao seu conteúdo.